2026
I. Decreto Real - Do Hino Real Como Oração de toda Portugal | Prot. 01/2026
II. Decreto Real - Norma dos Ministérios Reais | Prot. 02/2026
III. Decreto Real - Sobre a Escolha do Herdeiro e Normas Sobre a linha de Sucessão | Prot. 03/2026
V. Decreto Real - Carta Real de Nomeação | Prot. 05/2025
VII. Decreto Real- Sobre os Dias de Suma importância ao Estado | Prot. 07/2026
VIII. Decreto Real- Quebras de Relações com o Cisma de Pio II | Prot. 08/2026
XII Decreto Real- Anexação e Declaração das Terras de Portugal Prot. 12/2026
XV.Decreto Real- Criação do Teatro Nacional de Dom Joao VII Prot. 15/2026
XVI. Decreto Real- Criação do Museu Nacional de Dona Leopoldina Imperatriz do Brasil Prot. 16/2026
XVII.Decreto Real- Sobre as insígnias e Brasões do Império do Brasil
XVIII.Decreto Real - Sobre a Dignidade Sagrada do Monarca Português
XIXDecreto Real - Do Hino Real Como Oração do Reino Unido de Portugal Brasil e Algarves
XX.Decreto Real- Sobre o Livre Acesso da Coroas Amigas ao Comercio Brasileiro
XXI Decreto Real-Sobre Abertura da Guarda Real dos Archeiros no Brasil
XXII Decreto Real- Sobre a Abertura Comercio da Capital do Reino do Brasil