Prot. 29/2026
Fazemos saber a todos os súditos do Império, às autoridades civis e militares, e a todos quantos este Decreto Imperial virem ou dele tiverem notícia:
Considerando a importância da defesa naval para a proteção das costas, dos portos e das rotas marítimas do Império;
Considerando o valor histórico e estratégico da Marinha do Brasil na preservação da soberania nacional;
Considerando ainda o dever da Coroa de contribuir diretamente para o fortalecimento das instituições que garantem a segurança e a grandeza do Império;
Decretamos o seguinte:
Artigo I — Fica autorizada, por este Decreto Imperial, uma doação direta da Coroa Imperial no valor de 12.000$000 (doze mil réis) destinada ao fortalecimento e crescimento da Marinha do Império Brasileiro.
Artigo II — Os recursos ora concedidos deverão ser aplicados no desenvolvimento da força naval imperial, incluindo a manutenção de navios, a formação de oficiais e marinheiros, bem como o aperfeiçoamento das estruturas marítimas do Império.
Artigo III — Compete ao Alto Comando da Marinha administrar os recursos concedidos com zelo, responsabilidade e fidelidade aos interesses da Nação e da Coroa.
Artigo IV — Este ato representa o compromisso permanente da Coroa Imperial com a defesa do território, das águas e da honra do Império Brasileiro.
Artigo V — Determina-se que o presente Decreto seja publicado e registrado nos arquivos do Governo Imperial, para conhecimento público e memória perpétua.
