Prot. 48/2026
Eu, Isabel I Sua Majestade Fidelíssima, pela Graça de Deus, Imperatriz do Brasil Rainha de Portugal e Algarves, d'Aquém e d'Além-Mar em África, Senhora da Guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia, Grã-Mestra da Ordem Real e Imperial de Nosso Senhor Jesus Cristo Grã-Mestra da Ordem Real e Imperial de São Bento em Avis, Grã-Mestra da Ordem Real e Imperial São Tiago da Espada, Grã Mestra da Ordem Real e Imperial do Cruzeiro do Sul, Grã-Mestra Ordem Imperial de Pedro o Primeiro, Grã Mestra da Ordem Real e Imperial da Rosa, Grã-Mestra da Ordem Real e Imperial da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, Grã-Mestra da Ordem Real e Imperial de Nossa Senhora da Vila Viçosa, Cavaleira da Ordem Imperial de Tosão de Ouro, Grã-Cruz da Ordem Real de Carlos III, Grã-Cruz da Ordem Real e Imperial de Isabel a Católica, Cavaleira da Ordem Real e Imperial de São Luís, Cavaleira da Ordem Real e Imperial de São Miguel, Cavaleira da Ordem Real e Imperial da Ordem Nacional da Legião e Honra, Cavaleira da Ordem Real e Imperial de Santo Estevão.
Considerando os históricos laços de fé, amizade e comunhão que unem o Reino de Portugal à Santa Sé Apostólica;
Considerando a elevada dignidade da representação diplomática de Sua Santidade o Papa junto ao Reino de Portugal;
Considerando a necessidade de dotar a Nunciatura Apostólica de uma sede permanente, digna e adequada às suas funções religiosas, diplomáticas e culturais;
Considerando ainda a importância histórica e simbólica do nome de São Bento na tradição portuguesa, ligado à fé cristã e à vida monástica que marcou profundamente a história de Lisboa e de Portugal;
Decretamos e Ordenamos o seguinte:
Artigo I
Fica criado o Palácio de São Bento, na cidade de Lisboa, destinado a servir como Sede Oficial da Nunciatura Apostólica junto ao Reino de Portugal.
Artigo II
O referido Palácio será considerado território de representação diplomática da Santa Sé, gozando das prerrogativas, honras e imunidades reconhecidas pelo Direito Internacional e pelos tratados vigentes entre Portugal e a Santa Sé.
Artigo III
O Palácio de São Bento será colocado à disposição do Núncio Apostólico, representante de Sua Santidade, para o exercício de suas funções diplomáticas, pastorais e protocolares.
Artigo IV
Compete ao Governo Real assegurar a conservação, segurança, manutenção e dignidade do edifício, garantindo que este reflita a importância da missão espiritual e diplomática da Igreja Católica em Portugal.
Artigo V
O Palácio poderá acolher cerimónias religiosas, receções oficiais, encontros diplomáticos e demais atividades promovidas pela Nunciatura Apostólica, observadas as tradições da Santa Sé e do Reino de Portugal.
Artigo VI
As armas da Santa Sé e as Armas Reais de Portugal poderão ser exibidas conjuntamente na fachada principal do Palácio, como símbolo da amizade, cooperação e respeito mútuo entre ambas as instituições.
Artigo VII
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser cumprido e observado por todas as autoridades civis, militares e religiosas do Reino.
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